Política de Privacidade

1. Introdução

O Atestado 24h (“nós”, “nosso”) está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhar e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Coletamos os dados necessários para prestar o serviço de emissão de atestados médicos:

• Identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone
• Pedido: motivo da solicitação, sintomas, respostas da anamnese, quantidade de dias de atestado, data de início, hospital/unidade de saúde (quando aplicável)
• Pagamento: dados processados pelo gateway de pagamento (PIX); não armazenamos número de cartão ou dados bancários completos
• Uso da plataforma: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data/hora de acesso, quando necessário para segurança e melhoria do serviço

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados para: (a) processar e analisar pedidos de atestado; (b) emitir e enviar o documento por e-mail; (c) processar pagamentos; (d) cumprir obrigações legais e regulatórias; (e) atender você por e-mail ou telefone; (f) melhorar a plataforma e a experiência do usuário; (g) enviar comunicações sobre o pedido (quando aplicável). Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com o serviço oferecido.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento é realizado com base em: execução de contrato ou de medidas pré-contratuais (prestação do serviço), cumprimento de obrigação legal, e legítimo interesse (segurança, melhoria do serviço, comunicação sobre o pedido), conforme o caso. Quando necessário, podemos solicitar seu consentimento para finalidades específicas.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com: (a) médicos credenciados, exclusivamente para análise e emissão do atestado; (b) processadores de pagamento (gateway PIX), para conclusão da transação; (c) provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, banco de dados), sob contrato que exige proteção dos dados; (d) autoridades, quando exigido por lei. Não vendemos seus dados pessoais.

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e para atender obrigações legais, tributárias e regulatórias. Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo uso de conexão segura (HTTPS) e controle de acesso aos sistemas.

8. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados (quando aplicável)
• Revogação do consentimento (quando o tratamento tiver essa base)
• Informação sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer esses direitos, entre em contato: contato@atestado24h.com.br. Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de discordância.

9. Cookies e tecnologias similares

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento do site (ex.: sessão, preferências), análise de uso (ex.: Google Analytics/ferramentas de métricas) e segurança. Você pode configurar seu navegador para recusar ou limitar cookies; parte das funcionalidades pode ficar limitada.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente será publicada nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos a leitura periódica. Em alterações relevantes, podemos comunicar por e-mail ou aviso na plataforma.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade e dados pessoais: contato@atestado24h.com.br.